Resolução de Mesa dispõe sobre regras para realização da Sessão Remota

Resolução de Mesa dispõe sobre regras para realização da Sessão Remota

As Sessões Ordinárias que vem sendo realizadas de forma on-line pela Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Rita passam a contar com regras para sua transmissão a partir da próxima terça-feira, 30 de março.

Confira na integra o que diz o documento elaborado pela Mesa Diretora da Casa, com o objetivo de reduzir os riscos de contágio pela Covid-19 neste momento tão crítico da pandemia não só no Rio Grande do Sul, como em todo o país.

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 03, de 25 de março de 2021.

Dispõe sobre regras para realização da sessão remota.  

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 11, §1º, I do Regimento Interno e do art. 39, VIII, Lei Orgânica Municipal; considerando o Estado de calamidade pública e buscando minimizar os riscos de transmissão do CORONAVÍRUS; considerando o art. 5º da Resolução de Mesa 02/2021 que autoriza que as sessões ocorram em ambiente virtual na classificação da bandeira atual estabelecida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul; considerando o art. 5º da Lei n.1.627/20 que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores,

RESOLVE:

 Art. 1º - As sessões ordinárias permanecerão em ambiente remoto, sendo obrigação dos vereadores, sob pena de serem considerados ausentes caso não estejam conectados até o início da ordem do dia, o seguinte:

I – Baixar o aplicativo ZOOM para efetuar a conexão à Sessão remota no equipamento a ser utilizado;

II – Providenciar equipamento compatível para conexão à internet com banda larga que permita qualidade de transmissão e recepção de áudio, vídeo e possua dispositivo de câmera frontal habilitada e com acessibilidade remota;

III – Manter-se conectado ao dispositivo, evitando interrupções, enquanto durar a Sessão remota;

IV – Evitar exposição pública de pessoas que não sejam parlamentares;

V – Portar-se adequadamente, com vestuário digno, durante a Sessão remota, mantendo o decoro em respeito aos Munícipes que acompanham a transmissão pelas Redes Sociais e Youtube;

Art. 2º - Estas medidas passarão a vigorar a partir de 30 de março de 2021.

CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA RITA, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.

O documento é assinado pelos vereadores que compõe a Mesa Diretora: Ildo Maciel da Luz, presidente, Ieda Maria de Ávila Bilhalva, vice-presidente, Rodrigo de Oliveira Aveiro, 1º secretário e Leonardo de Souza Vieira, 2º secretário. 

Andréia Pires - CMNSR
Jornalista - MTB 17976/RS


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